sexta-feira, 29 de março de 2013

Raul Amaro Nin Ferreira (1944-1971)

Raul Amaro voltava de carro de uma festa com alguns amigos, em 01/08/1971, quando foi interceptado por uma rádio-patrulha que fazia uma blitz na entrada do Leme, Rio de Janeiro. Tanto ele quanto o colega que estava junto não portavam carteira de trabalho, e seu documento de identidade era antigo. Os policias resolveram deixá-los passar. Algum tempo depois, foi novamente interceptado, em Laranjeiras, pela mesma rádio-patrulha, que fazia outra blitz. Ao revistar o carro, os policiais pegaram dois desenhos com a localização de residências de amigos, que blitz interpretaram como sendo mapas. Raul Amaro foi detido e levado ao DOPS, onde permaneceu sendo interrogado durante toda a manhã de domingo.
No dia seguinte, por volta de 13h, foi levado à casa dos pais, por uma rádio-patrulha, para procurar uma chave de seu próprio apartamento.
Os pais resolveram seguir a rádio-patrulha para discutir o ridículo da prisão, mas na porta do apartamento de Raul foram impedidos de entrar.
Na quinta-feira, 12/08, por volta de 14h30, o Hospital Central do Exército entrou em contato com os pais de Raul pelo telefone. A mãe chegou ao hospital por volta de 15h30, e soube que seu filho morrera antes das 14h. Entre 21h e 22h chegou o legista Rubens Pedro Macuco Janine para o exame do cadáver. O tio-avô de Raul, professor Manoel Ferreira, médico da Organização Mundial da Saúde, também legista, quis assistir à autópsia, mas foi impedido. Somente lhe foi permitido entrar cerca de duas horas depois, quando constatou que o jovem fora seviciado. Raul deu entrada no Hospital Central do Exército no dia 04/08, sem identificação e sem informação alguma sobre o ocorrido, apresentando equimoses nas coxas e pernas. O professor Manoel Ferreira informou que o escrivão leu na frente dele o laudo de necropsia com descrição das sevícias.
Na CEMDP, foi anexado ao processo um depoimento do ex-soldado do Exército, Marco Aurélio Guimarães, que prestava serviço no DOICODI/ RJ na época e viu Raul Amaro sendo torturado nas dependências daquele órgão. Os presos políticos Alex Polari de Alverga e Aquiles Ferreira também confirmaram que o viram no DOPS/RJ.
O processo na CEMDP (COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS) foi protocolado intempestivamente, numa primeira vez, sendo indeferido. Com a reabertura do prazo, em 18/09/2002, a Comissão Especial recebeu novo pedido da família. Em seu voto, o relator registrou que nos autos do processo verificava-se uma intensa discussão em torno dos motivos da morte de Raul, preso sob suspeita de exercer atividades consideradas ilegais, durante uma operação de
trânsito efetuada pela polícia no Rio de Janeiro. De acordo com o relator, o parecer insuspeito do renomado legista Paulo César Papaleo alertava para o fato de que Raul sofrera agressões que provocaram as lesões que motivaram sua morte, e que ele apresentava perfeita condição de saúde física e mental antes da prisão: existia, assim, relação de causa e efeito entre as lesões apresentadas e a morte. Segundo o relator, a documentação dispensava maiores diligências para uma conclusão, até porque a matéria já havia sido exaustivamente analisada na Ação Declaratória nº 241.0087/99, proposta pela mãe de Raul, julgada na 9ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, e cuja sentença não deixava margem a qualquer dúvida quanto ao rumo dos acontecimentos que culminaram com a morte do engenheiro nas dependências do Hospital Central do Exército.

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